Atenção, empresário! Sua loja online foi bloqueada injustamente? Saiba que é possível reverter judicialmente e ser indenizado por prejuízos.
- hugoresendeadv
- 17 de mai.
- 2 min de leitura
Atualizado: 30 de mai.
Bloqueio de conta no Mercado Livre, Shopee e Magalu podem gerar direito a indenização pelos danos à reputação do lojista. Felizmente, com o auxílio de um advogado especializado, é possível reverter o problema judicialmente.
Diversas decisões judiciais têm reconhecido o direito dos vendedores prejudicados por bloqueios indevidos no Mercado Livre e demais marketplaces. Em Minas Gerais, por exemplo, uma vendedora teve sua conta invadida por hackers e bloqueada pela plataforma. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o pagamento de R$ 23 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais, reconhecendo a falha na prestação do serviço.
Em São Paulo, o Tribunal de Justiça condenou o Mercado Livre a indenizar uma loja em R$ 10 mil por danos morais, após bloqueio indevido da conta. A empresa alegava que o proprietário mantinha duas contas no mesmo endereço, mas ficou comprovado que se tratava de empresas distintas, com CNPJ e sócios diferentes.
No Distrito Federal, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiu que o prestador de serviço intermediador de vendas online deve informar ao usuário o motivo do bloqueio da conta. A suspensão sem justificativa prévia foi considerada prática irregular e violação a direito de personalidade.
Se você é lojista e teve sua loja no Mercado Livre/Shopee bloqueada injustamente, saiba que é possível:
Solicitar judicialmente o desbloqueio da conta, garantindo a retomada imediata das atividades comerciais;
Requerer indenização por danos morais, devido ao abalo na reputação como lojista e transtornos causados;
Pleitear ressarcimento por danos materiais e lucros cessantes, correspondentes às perdas financeiras decorrentes do tempo em que as vendas ficaram suspensas.
Em casos como este, somente um escritório de advocacia especializado em direito digital pode elaborar a estratégia jurídica adequada e retomar as vendas do seu negócio o mais rápido possível.
Se você enfrenta problemas com bloqueio da conta de sua loja virtual, não desanime, busque orientação jurídica.
