Vendedor, teve sua conta banida na Shopee? Você tem direito a indenização por danos morais e lucros perdidos.
- hugoresendeadv
- 17 de mai. de 2025
- 2 min de leitura
Vendedor da Shopee tem direito a indenização por danos morais e lucros perdidos, de acordo com decisões recentes dos tribunais brasileiros. Entenda o que você pode fazer.
O bloqueio indevido de contas na Shopee tem sido motivo de diversas ações judiciais. Em muitos casos, a plataforma alega "atividades incomuns" ou "violação dos termos de serviço" sem apresentar provas concretas. Isso impede o vendedor de acessar seus ganhos, cumprir obrigações com clientes e fornecedores, além de afetar sua imagem no mercado.
Decisões Judiciais Favoráveis aos Vendedores
A jurisprudência tem sido favorável aos vendedores prejudicados. Em um caso recente, a 10ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo determinou que a Shopee restabelecesse a conta de uma vendedora e a indenizasse em R$ 10 mil por danos morais, além de lucros cessantes a serem apurados.
Outro exemplo é a decisão da 1ª Vara de Itanhaém/SP, que condenou a Shopee a pagar R$ 29,7 mil a uma loja por bloqueio injustificado, reconhecendo a falha da plataforma em permitir o contraditório e resgatar os créditos do vendedor.
Afinal, quais são os seus direitos como vendedor?
Se sua conta foi bloqueada indevidamente, você pode:
Solicitar o desbloqueio imediato da conta.
Requerer a liberação dos valores retidos.
Pedir indenização por lucros cessantes (valores que deixou de ganhar).
Buscar reparação por danos morais devido ao impacto na sua reputação de sua loja e a você.
Importância de um Advogado Especializado
Para garantir seus direitos, é fundamental contar com um advogado especializado em direito digital e e-commerce. Esse profissional poderá:
Analisar seu caso e reunir as provas necessárias.
Elaborar uma estratégia jurídica eficaz.
Representá-lo em todas as etapas do processo judicial.
Vendedor, teve sua conta banida na Shopee? Você tem direito a indenização pelos danos morais e materiais sofridos, de acordo com decisões recentes dos tribunais brasileiros.
Não aceite prejuízos sem buscar seus direitos. Consulte um advogado especializado e proteja seu negócio.
